Termos e Condições de Uso do Site

 

1.         Termos Gerais de Uso

 

Estes Termos e Condições de Uso do Site da Turvicam[i] - www.turvicam.com.br  se aplicam à consulta e à toda e qualquer utilização dos produtos, serviços e ferramentas oferecidos neste site pela Turvicam.

 

Este documento contém informações legais que regem os serviços prestados pela Turvicam através deste site.

 

Integram estes Termos de Uso, como se neles estivessem transcritas, as legislações aplicáveis à matéria, em especial as Circulares do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.689/2013, nº 3.690/2013, nº 3.691/2013 e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.954/2011.

 

A Turvicam recomenda a leitura completa do Termo de Uso e da Política de Privacidade, redigidos com o intuito principal de informar o usuário quanto às condições de uso deste site. É recomendável a leitura destes documentos previamente à utilização do site pelo usuário.

 

 

2.         Concordância do Usuário

 

O usuário do site declara concordar com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

 

Todo e qualquer serviço contratado diretamente pelo usuário através do site somente será efetivado e terá validade mediante a declaração expressa de concordância com os Termos de Uso pelo usuário.

 

Para ter acesso às funcionalidades do site, o usuário deverá, para fins de cadastro, informar alguns dados, que serão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais e que poderão ser complementados pela Turvicam, ou seja, confirmados ou retificados por meio de consultas a birôs, sistema de cadastro e informações e bancos de dados, públicos e/ou privados, incluindo os operados ou disponibilizados pelo BACEN ("Sistemas de Consulta"), e, caso aplicável, o complemento poderá ser realizado em relação aos representantes da pessoa jurídica, conforme previsto na Política de Privacidade e aceito pelo Usuário ("Cadastro").

 

Ao acessar a plataforma e para a realização do cadastro, o usuário expressamente concorda e autoriza a Turvicam  e a Corretora de Câmbio a terem acesso a informações a seu respeito constantes de sistemas de consulta, inclusive acerca de processos e procedimentos judiciais ou administrativos, as quais serão também utilizadas para fins de atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis, bem como para execução de procedimentos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

 

O cadastro resultará na criação de um login e senha de acesso que identificam o usuário na plataforma. As informações serão compartilhadas entre a Turvicam e a Corretora de Câmbio, na medida em que serão necessárias para a execução das transações a serem contratadas, e, portanto, o cadastro está igualmente sujeito à aprovação da Corretora de Câmbio.

 

A Turvicam ou a Corretora de Câmbio poderão solicitar documentos comprobatórios relacionados ao exercício de poderes para realizar Transações, incluindo procurações porventura outorgadas para terceiros, com firma reconhecida e mandato não superior a 1 (um) ano.

 

A fim de mitigar os riscos de utilização da plataforma para fins ilícitos e por constituir importante medida de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a Turvicam se reserva o direito de, a qualquer tempo, bloquear o usuário ou recusar a realização de determinada transação caso identifique que o usuário estaria obrigado, mas não possui registro no Sistema de Controle de Atividades Financeiras – SISCOAF em conformidade com a regulamentação aplicável.

 

 

3.         Utilização dos Recursos Disponíveis no Site e Privacidade de Dados do Usuário

 

A contratação dos serviços oferecidos pela Turvicam através do site dependerá do fornecimento, pelo usuário, de determinadas informações pessoais, aplicáveis conforme o serviço e/ou produto contratado.

 

Essas informações serão mantidas em caráter de confidencialidade pela Turvicam e somente serão utilizadas e/ou divulgadas se assim for necessário para a efetivação do serviço ou produto contratado, se determinado por lei e/ou regulamentação à qual a Turvicam seja submetida em razão da sua atividade e/ou por determinação judicial ou de outra entidade competente.

 

O usuário é integral e exclusivamente responsável pelos dados que fornecer a Turvicam, reconhecendo e assumindo quaisquer informações falsas que prestar quando da utilização do site, bem como pela veracidade das informações e pela segurança de seu login e senha de acesso ao site.

 

A Turvicam não confirmará a veracidade das informações fornecidas pelo usuário. A Turvicam não tem acesso à senha do usuário e não será responsabilizada pelo uso indevido das informações fornecidas pelo usuário por este e/ou por terceiros.

 

 

4. Conteúdo, Validade e Veracidade das Informações Disponíveis no Site

 

O Site contém informações sobre produtos e serviços oferecidos pela Turvicam que podem ser utilizados pelos usuários. A Turvicam não autoriza e não se responsabiliza pelo uso de tais informações por terceiros, tampouco autoriza a alteração de qualquer dado informado pela Turvicam.

 

Os valores e condições aplicáveis aos serviços e produtos oferecidos no site são válidos enquanto constarem no site e poderão sofrer alterações, a critério da Turvicam, a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo automaticamente aplicáveis aos usuários que não tiverem adquirido o produto e/ou contratado serviço, observadas as disposições legais aplicáveis. Não obstante, a Turvicam envida seus melhores esforços para manter todas as informações e ofertas atualizadas.

 

A Turvicam pode, eventualmente, utilizar e/ou apresentar referências de sites de parceiros, todas meramente informativas. As informações contidas nestas referências são de exclusiva propriedade dos seus provedores e a Turvicam não exerce qualquer controle, ingerência e/ou se responsabiliza por elas, sendo tais informações de responsabilidade exclusiva e integral dos seus respectivos provedores.

As tarifas e valores apresentados pela Turvicam no site (www.turvicam.com.br) são garantidos exclusivamente para produtos e/ou serviços adquiridos e/ou contratados diretamente pelo Site.

 

5.         Direitos de Propriedade

 

A Turvicam é titular das marcas, nomes empresarial e de domínio, bem como do conteúdo oferecido no site, exceto pelas referências e marcas de terceiros parceiros, as quais não podem ser reproduzidas sem autorização prévia da Turvicam.

 

 

6.         Responsabilidade

 

O usuário declara entender e reconhecer que ao consultar e utilizar os serviços, produtos e ferramentas ofertados no site o faz por sua conta e risco, isentando a Turvicam de qualquer responsabilidade sobre a decisão de efetivar ou não a aquisição e/ou contratação junto à Turvicam.

 

A Turvicam é responsável pelos serviços efetivamente prestados por ela.

 

O usuário declara e concorda que a Turvicam não será responsabilizada por quaisquer danos que venham a ser incorridos pelo usuário e/ou terceiros beneficiários de qualquer contratação e/ou aquisição feita pelo usuário, sejam eles diretos, indiretos, punitivos ou não, materiais, morais, pecuniários, casuais e/ou especiais, e quaisquer outros, relacionados com o uso do site, incluindo os produtos e/ou serviços adquiridos através do site e/ou das referências feitas a terceiros que sejam efetivamente prestados por terceiros.

 

A Turvicam se isenta de qualquer responsabilidade pela inexatidão e integridade das informações divulgadas nas referências feitas a terceiros.

 

 

7.         Alterações às Disposições

 

A Turvicam poderá alterar as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade unilateralmente, a qualquer tempo, sem aviso prévio. A vigência de tais eventuais alterações somente serão válidas após constantes nos respectivos documentos disponibilizados neste site e disponíveis aos seus usuários.

 

Caso o usuário do site tenha qualquer dúvida ou queira esclarecer quaisquer disposições constantes no Termo de Uso e na Política de Privacidade da Turvicam, poderá utilizar uma das ferramentas de contato disponíveis no site.

 

 

8.         Legislação Aplicável

 

Qualquer dificuldade ou dúvida que surgir em relação à validade, aplicação ou interpretação da informação disponível no site, incluindo este Termo de Uso e a Política de Privacidade, será resolvida pelas leis brasileiras aplicáveis.

 

Fica eleito exclusivamente o Foro Central da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso e das regras que regulam o acesso e utilização da plataforma.

 

 

9.         Canal de Atendimento

 

A Turvicam possui um canal de atendimento ao usuário, disponível 5 (cinco) dias por semana, durante o horário comercial, por meio do e-mail atendimento@turvicam.com.br, chat online, telefone e WhatsApp, conforme indicados na plataforma.